Dossiê/Processo 23865 - Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

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23865

Title

Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

Date(s)

  • 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

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União Fededral (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, gráficos extranumerário do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de serem apostiladas em referência superiores e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que exerciam a referida função a mais de 5 anos, sendo portanto equiparados aos funcionáRio de Janeiros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles, então, embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

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Accruals

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Souza, Ademir José de (autor); Gusmão, Alberto Cavalcanti de (juiz); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/10/07

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        Archivist's note

        32262 (número do documento)

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