Dossiê/Processo 23865 - Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

Área de identidad

Código de referencia

23865

Título

Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Fededral (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, gráficos extranumerário do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de serem apostiladas em referência superiores e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que exerciam a referida função a mais de 5 anos, sendo portanto equiparados aos funcionáRio de Janeiros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles, então, embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Ademir José de (autor); Gusmão, Alberto Cavalcanti de (juiz); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32262 (número do documento)

        Área de Ingreso