Dossiê/Processo 38583 - Procuração 39 tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1957, 1958. Custas Processuais, valor CR$618,00 1958. Constituição Federal, artigo nº141, Lei nº1533 de 1951, Decreto nº 39515 de 1956, Lei nº 2755 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

38583

Título

Procuração 39 tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1957, 1958. Custas Processuais, valor CR$618,00 1958. Constituição Federal, artigo nº141, Lei nº1533 de 1951, Decreto nº 39515 de 1956, Lei nº 2755 de 1956

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sindicato da Indústria de Marmores e Granitos do Rio de Janeiro (autor). Marmindústria Ltda (autor). Silva Areal Mármores e Granitos S.A (autor). J. Palermo e Filho (autor). Marmoraria Corrêa e outros (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes requereram um mandado de segurança contra atos do Delegado Regional, alegando abuso de poder por parte deste. De acordo com os impetrantes, a Lei nº2755 elevou a taxa de contribuição do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, para o percentual de 7 por cento. No entando, a autoridade coatora vem cobrando um adicional de 1 por cento, destinado aos benefícios de assistência médica. Esta taxa havia sido jugada ilegal e exorbitante, pelo TFR e pelo STF. Desta forma, os impetrantes requereram a garantia de seu direito líquido e certo de só pagar ao IAPI aquilo que lhe é realmente devido. O juiz concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47833 (número do documento)

        Área de Ingreso