Dossiê/Processo 36687 - Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Zona de identificação

Código de referência

36687

Título

Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Shell Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 109, requereu ação para assegurar a anulação do auto de infração lavrado pela Capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro sob alegação de ter lançado óleo no mar. O juiz julgou improcedente a aç㪠A autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recursª Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43783 (número do documento)

        Área de ingresso