Dossiê/Processo 31240 - Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Jornal do Commercio, 01/09/1948. Lei nº 403 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 30, II, 319. Decreto-Lei nº 1713 de 1939

Zone d'identification

Cote

31240

Titre

Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Jornal do Commercio, 01/09/1948. Lei nº 403 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 30, II, 319. Decreto-Lei nº 1713 de 1939

Date(s)

  • 1951; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 181p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, conferentes do Ministério da Fazenda, lotados na Caixa de Amortização e na Caixa de Moeda, requereram mandado de segurança para o fim de serem seus títulos de nomeação reapostilados em padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A segurança foi negada pelo juiz José Cláudio Cruz. Os autores agravaram e no curso do processo alguns desistiram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos demais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Francisco Pereira de (autor); Duarte, Francisco (autor); Cunha, Tristan Américo da (autor); Mello, Alberto Cabral de (autor); Pinto, Eduardo Marinho Teixeira e outros (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41494 (número do documento)

        Accession area