Dossiê/Processo 31240 - Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Jornal do Commercio, 01/09/1948. Lei nº 403 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 30, II, 319. Decreto-Lei nº 1713 de 1939

Zona de identificação

Código de referência

31240

Título

Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Jornal do Commercio, 01/09/1948. Lei nº 403 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 30, II, 319. Decreto-Lei nº 1713 de 1939

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, conferentes do Ministério da Fazenda, lotados na Caixa de Amortização e na Caixa de Moeda, requereram mandado de segurança para o fim de serem seus títulos de nomeação reapostilados em padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A segurança foi negada pelo juiz José Cláudio Cruz. Os autores agravaram e no curso do processo alguns desistiram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos demais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Francisco Pereira de (autor); Duarte, Francisco (autor); Cunha, Tristan Américo da (autor); Mello, Alberto Cabral de (autor); Pinto, Eduardo Marinho Teixeira e outros (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41494 (número do documento)

        Área de ingresso