Dossiê/Processo 41731 - Procuração 4, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950, 1952. Custas Processuais, 1952. Passaporte, 1950. Recibo Compra do Carro, Lee Motors Quens Corporation, 1950. Decreto-Lei nº 2878, de 18/12/1940. Lei nº 313, de 1948. Lei nº 842, de 04/10/1945. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo Automotivo, 1951

Área de identificação

Código de referência

41731

Título

Procuração 4, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950, 1952. Custas Processuais, 1952. Passaporte, 1950. Recibo Compra do Carro, Lee Motors Quens Corporation, 1950. Decreto-Lei nº 2878, de 18/12/1940. Lei nº 313, de 1948. Lei nº 842, de 04/10/1945. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo Automotivo, 1951

Data(s)

  • 1950; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira ou francesa, estado civil casadas, de prendas domésticas. Trouxeram dos EUA automóveis usados de marca Chevrolet e cadillac como bagagem. Pediram medida liminar para o desembaraço aduaneiro sobre os veículos. O réu estaria fazendo uso do Decreto nº 27542, de 03/12/1949 para exigir a permanência mínima de 12 meses no estrangeiro. O decreto seria inconstitucional

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rudge, Ione Cordeiro e Silva (autor); Joullie, Laure Louise Josephine (autor); Tolipan, Elça (autor); Souza Neto, JOaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45231 (número do documento)

        Área de ingresso