Dossiê/Processo 37852 - Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Decreto-lei nª 72 de 21/11/1966. Lei nª 3780. Decreto nª 27644 de 1949. Decreto nª 31477 de 1952. Lei nª 1711

Área de identificação

Código de referência

37852

Título

Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Decreto-lei nª 72 de 21/11/1966. Lei nª 3780. Decreto nª 27644 de 1949. Decreto nª 31477 de 1952. Lei nª 1711

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos, todos de nacionalidade brasileira, vieram requerer mandado de segurança, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, contra o Secretário Executivo da Secretaria Especializada dos Industriários, órgão que substituiu o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, unificado às demais entidades de Previdência Social sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social, INPS. Os autores solicitaram a segurança a fim de que o réu fosse compelido judicialmente a efetivá-los ao cargo de Inspetor de Previdência, do Quadro de Pessoal Permanente do INPS.O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Gueiros Leite negou pedido de segurança impetradª No TFR os ministros julgaram agravo, e por unanimidade negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Tenório, Humberto Accioly (autor); Arantes, Adhemar Rocha (autor); Cavalcante, André (autor); Pereira, Edmo Gonçalves (autor); Bruzzi, Jasper Linhares e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48550 (número do documento)

        Área de ingresso