Dossiê/Processo 40940 - procuração 4 tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961, cópia certificado de seguro contra acidentes pessoais 1961. cópia Jornal Diário Oficial 09/10/1956, 31/07/1961. custas processuais 1961. lei 3483 de 08/12/1958, lei 3780 de 12/07/1960, decreto 50208 de 28/01/1961, lei 1711 de28/10/1952, decreto 40077/56, artigo 4º, lei 2284 de09/08/1954, lei 4632 de 06/01/1923, lei 1533 de 31/12/1951, lei 3892 de 28/04/1961, artigo 39 do código de contabilidade

Área de identificação

Código de referência

40940

Título

procuração 4 tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961, cópia certificado de seguro contra acidentes pessoais 1961. cópia Jornal Diário Oficial 09/10/1956, 31/07/1961. custas processuais 1961. lei 3483 de 08/12/1958, lei 3780 de 12/07/1960, decreto 50208 de 28/01/1961, lei 1711 de28/10/1952, decreto 40077/56, artigo 4º, lei 2284 de09/08/1954, lei 4632 de 06/01/1923, lei 1533 de 31/12/1951, lei 3892 de 28/04/1961, artigo 39 do código de contabilidade

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão Federal de Abastecimento e Preços

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Servidores públicos, entre eles diversas mulheres, pertencentes á Comissão Federal de Abastecimento e Preços, vêm requerer, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951 e no artigo 141 da Constituição Federal, mandado de segurança contra o Presidente da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, para que este os enquadre como funcionários efetivos, consequentemente, fazendo com que os autores tenha estabilidade na referida autarquia; pautam-se na lei nº 3483, de 08/12/1958 e na lei 3780 de 12/07/1968 para realizarem tal pedido; o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual dá causa favorável aos servidores; concedeu-se a segurança e recorreu-se de ofício; no TFR, negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sant'Anna, Alda Maria Pereira (autor); Espírito Santo, Anna do (autor); Mello, Antônia Tavares de Albuquerque (autor); Duarte, Durval Ribeiro (autor); Gismondi, Ilka (autor) e outros; Amorim, Polinício Buarque de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46419 (número do documento)

        Área de ingresso