Dossiê/Processo 37564 - Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Arruda Marinho dos Santos, Jaboatão, 1965. Boletim de Serviço, 29/01/1965. Parecer MTIC, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 4348, de 1964. Lei nº 1584, de 23/03/1952. Advogado Jorge V. Wanderley, Avenida Rio Branco, 135

Área de identidad

Código de referencia

37564

Título

Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Arruda Marinho dos Santos, Jaboatão, 1965. Boletim de Serviço, 29/01/1965. Parecer MTIC, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 4348, de 1964. Lei nº 1584, de 23/03/1952. Advogado Jorge V. Wanderley, Avenida Rio Branco, 135

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Junta Interventora no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 12 autores, servidores do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a anulação dos atos que lhes atribuiu a condição de interinos e o restabelecimento dos anteriores que lhes asseguravam a situação de tesoureiros- auxiliares efetivos. Estes alegaram que por duas portarias de 1962 foram nomeados em caráter interino para o cargo de tesoureiro - auxiliar. O juiz José Erasmo do Couto negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao STF. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vergueiro, Maria Neuza Westin Andrade (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cavalcanti, Maria de Violeta de Magalhães (autor); Castelo Branco, Lélia Maria Zany (autor); Queiroz Filho, Jayme Ramos de (autor); Lima, Marisa Maria Bainha (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49201 (número do documento)

        Área de Ingreso