Dossiê/Processo 11736 - Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926, tabelião Antônio d'Ávila, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 15961 de 16/02/1923. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 57. Lei nº 2290 de 1910, artigo 28. Decreto nº 20105 de 1931. Código Penal da Armada, artigo 147

Zone d'identification

Cote

11736

Titre

Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926, tabelião Antônio d'Ávila, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 15961 de 16/02/1923. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 57. Lei nº 2290 de 1910, artigo 28. Decreto nº 20105 de 1931. Código Penal da Armada, artigo 147

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 28p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, casados, por seus procuradores, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requeriam a anulação do ato administrativo que os demitiram do cargo de Sub-Oficiais da Armada Nacional, sob pretexto de estarem envolvidos em crime político. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paschoal, Reynaldo da Silva e outros (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22915 (número do documento)

        Accession area