Dossiê/Processo 17460 - Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Área de identidad

Código de referencia

17460

Título

Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 537f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Industrial de Limeira (autor). Sociedade Anonima Fábrica Kurlimann (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19516 (número do documento)

        Área de Ingreso