Dossiê/Processo 17460 - Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Zone d'identification

Cote

17460

Titre

Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 537f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Industrial de Limeira (autor). Sociedade Anonima Fábrica Kurlimann (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19516 (número do documento)

        Accession area