Dossiê/Processo 41930 - Procuração 4, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, Tabelião Maurício Lemos, 1966. Medalha Sangue do Brasil, Diploma, 1945. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Boletim n. 37, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 1954. Custas Processuais, 1961, 1962. Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 75 e 76. Decreto-Lei nº 9735, artigos 2 e 10

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Reference code

41930

Title

Procuração 4, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, Tabelião Maurício Lemos, 1966. Medalha Sangue do Brasil, Diploma, 1945. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Boletim n. 37, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 1954. Custas Processuais, 1961, 1962. Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 75 e 76. Decreto-Lei nº 9735, artigos 2 e 10

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente à Rua Barreiros, 652, Ramos, aspirante a Oficial reformado do Exército, com base na Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 33, na Lei nº 288, de 08/06/1948 e na Lei nº 2378, de 24/12/1954 propôs ação ordinária na qual requereu a promoção ao posto de 1º. Tenente, com pagamento dos vencimentos e vantagens atrasados, e doação de casa própria, visto que participou da campanha na Itália durante a 2ª. Guerra Mundial, na qual foi ferido e julgada incapaz para o trabalho. FEB Força Expedicionária Brasileira. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos onde os ministros, sob relatoria do Ministro Oscar Saraiva concederam provimento

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Ferraço, José (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-03-09

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        Archivist's note

        45300 (número do documento)

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