Dossiê/Processo 13729 - Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

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13729

Title

Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, capitães reformados do Exército, requereram reintegração dos cargos, contando antiguidade. Cita o acórdão do STF nº 1297 de 4/7/1908. Requereram suas garantias para o posto de capitão, conforme o decreto de 7/2/1891, já que estes não haviam atingido idade compulsória no posto de capitão. A ação foi julgada nula e condenado o autor nas custas. Houve apelação, negada pelo Supremo Tribunal Fedral. Houve embargo, também negado

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Barros, João Xavier do Rego (autor); Barros, Francisco Siqueira do Rego (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/5/7

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        Archivist's note

        19485 (número do documento)

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