Dossiê/Processo 13729 - Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

Zona de identificação

Código de referência

13729

Título

Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, capitães reformados do Exército, requereram reintegração dos cargos, contando antiguidade. Cita o acórdão do STF nº 1297 de 4/7/1908. Requereram suas garantias para o posto de capitão, conforme o decreto de 7/2/1891, já que estes não haviam atingido idade compulsória no posto de capitão. A ação foi julgada nula e condenado o autor nas custas. Houve apelação, negada pelo Supremo Tribunal Fedral. Houve embargo, também negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, João Xavier do Rego (autor); Barros, Francisco Siqueira do Rego (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19485 (número do documento)

        Área de ingresso