Dossiê/Processo 12056 - Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1919, tabelião Everardo Vieira, Belo Horizonte, MG, 1931, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Imposto de Licença, Aferiçao e Taxa Sanitária 3, 1917, 1918, 1919. Autorização 3 para retirar e conduzir, em depósito o café constante do lote número 242, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1918, 1919. Imposto sobre o Lote de Café, 1917. Relatório 3 ao Excelentíssimo Senhor Arthur da Silva Bernardes, Presidente do Estado de Minas Gerais pelo Doutor João Luiz Alves, Secretário de Finanças, 1918, por Theodomiro Santiago, Secretário das finanças, 1917, 1916. Termo de Apelação 2, 1919. Regulamentação do Imposto de Exportação, Secretaria da Fazenda e do tesouro do Estado de São Paulo. Imposto sobre o Lote de Café, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado Francisco Carneiro Monteiro de Sales, Edmundo Canabarro de Carvalho, Rua da Alfândega, 8

Zone d'identification

Cote

12056

Titre

Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1919, tabelião Everardo Vieira, Belo Horizonte, MG, 1931, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Imposto de Licença, Aferiçao e Taxa Sanitária 3, 1917, 1918, 1919. Autorização 3 para retirar e conduzir, em depósito o café constante do lote número 242, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1918, 1919. Imposto sobre o Lote de Café, 1917. Relatório 3 ao Excelentíssimo Senhor Arthur da Silva Bernardes, Presidente do Estado de Minas Gerais pelo Doutor João Luiz Alves, Secretário de Finanças, 1918, por Theodomiro Santiago, Secretário das finanças, 1917, 1916. Termo de Apelação 2, 1919. Regulamentação do Imposto de Exportação, Secretaria da Fazenda e do tesouro do Estado de São Paulo. Imposto sobre o Lote de Café, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado Francisco Carneiro Monteiro de Sales, Edmundo Canabarro de Carvalho, Rua da Alfândega, 8

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 457f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era credor dos réus, comerciantes, pelo valor de 179:637$765, referente a impostos. Requereu, assim, um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de 24 horas sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido e o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedentes os embargos opostos. O réu apelou desta para o STF, que julgou prejudicado, pagas as custas pelo agravante. O réu embargou o acórdão e o STF negou provimento à apelação. O réu embargou horamento e o STF negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27145 (número do documento)

        Accession area