Dossiê/Processo 12056 - Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1919, tabelião Everardo Vieira, Belo Horizonte, MG, 1931, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Imposto de Licença, Aferiçao e Taxa Sanitária 3, 1917, 1918, 1919. Autorização 3 para retirar e conduzir, em depósito o café constante do lote número 242, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1918, 1919. Imposto sobre o Lote de Café, 1917. Relatório 3 ao Excelentíssimo Senhor Arthur da Silva Bernardes, Presidente do Estado de Minas Gerais pelo Doutor João Luiz Alves, Secretário de Finanças, 1918, por Theodomiro Santiago, Secretário das finanças, 1917, 1916. Termo de Apelação 2, 1919. Regulamentação do Imposto de Exportação, Secretaria da Fazenda e do tesouro do Estado de São Paulo. Imposto sobre o Lote de Café, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado Francisco Carneiro Monteiro de Sales, Edmundo Canabarro de Carvalho, Rua da Alfândega, 8

Identificatie

referentie code

12056

Titel

Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1919, tabelião Everardo Vieira, Belo Horizonte, MG, 1931, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Imposto de Licença, Aferiçao e Taxa Sanitária 3, 1917, 1918, 1919. Autorização 3 para retirar e conduzir, em depósito o café constante do lote número 242, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1918, 1919. Imposto sobre o Lote de Café, 1917. Relatório 3 ao Excelentíssimo Senhor Arthur da Silva Bernardes, Presidente do Estado de Minas Gerais pelo Doutor João Luiz Alves, Secretário de Finanças, 1918, por Theodomiro Santiago, Secretário das finanças, 1917, 1916. Termo de Apelação 2, 1919. Regulamentação do Imposto de Exportação, Secretaria da Fazenda e do tesouro do Estado de São Paulo. Imposto sobre o Lote de Café, Recebedoria do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado Francisco Carneiro Monteiro de Sales, Edmundo Canabarro de Carvalho, Rua da Alfândega, 8

Datum(s)

  • 1919 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 457f.

Context

Naam van de archiefvormer

Estado de Minas Gerais (autor). Avellar e Companhia (juiz)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era credor dos réus, comerciantes, pelo valor de 179:637$765, referente a impostos. Requereu, assim, um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de 24 horas sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido e o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedentes os embargos opostos. O réu apelou desta para o STF, que julgou prejudicado, pagas as custas pelo agravante. O réu embargou o acórdão e o STF negou provimento à apelação. O réu embargou horamento e o STF negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/03/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27145 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik