Dossiê/Processo 11521 - Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1896, 1897 e 1898, tabelião Damazio Oliveira, 1897. Auto de Apreensão, 1896. Demonstrativo de Conta, 1896. Decreto nº 9828 de 1887, artigo 33, parágrafo 3o., e artigo 21, parágrafo 4o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54 no. 6, artigo 62. Termo de Agravo, 1896.

Zone d'identification

Cote

11521

Titre

Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1896, 1897 e 1898, tabelião Damazio Oliveira, 1897. Auto de Apreensão, 1896. Demonstrativo de Conta, 1896. Decreto nº 9828 de 1887, artigo 33, parágrafo 3o., e artigo 21, parágrafo 4o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54 no. 6, artigo 62. Termo de Agravo, 1896.

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão farmacêutico, na ação de indenização que moveu contra Honório Hermes do Prado, José de Magalhães Pacheco e José Francisco da Silva, sócios da firma J. M. Pacheco, tendo se pedido de apreensão de mercadorias negado, requereu que se tomasse por termo seu agravo, de acordo com a lei nº 221 de 11/10/1894. A ação inicial se referiu à indenização pedida por danos causados aos autores devido à imitação do xarope de Alcatrão e Jatahy por parte dos réus. O juiz conheceu o agravo e encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal, que recusou o recurso uma vez que estava separado ao resto da ação processual

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (Juiz); Alves, Alexandre Rangel de (autor); Prado, Honório do (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/02/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24698 (número do documento)

        Accession area