Dossiê/Processo 21549 - Procuração 5, 1935, 1936, 1937. Código Civil, artigo 1536. Constituição Federal, artigo 85. Código de Processo Civil, artigo 1133. Decreto nº 22785 de 1938, artigo 3 Revista Forense

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21549

Title

Procuração 5, 1935, 1936, 1937. Código Civil, artigo 1536. Constituição Federal, artigo 85. Código de Processo Civil, artigo 1133. Decreto nº 22785 de 1938, artigo 3 Revista Forense

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 137 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram profissão médicos do Exército. Requereram a execução da carta de sentença, em que requereram as suas classificações no Almanaque Militar do Exército de acordo com o concurso, bem como o pagamento dos prejuízos decorrentes da danificação por antigüidade. O juiz Vieira Ferreira deferiu o requerido. Houve agravo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento, unanimamente

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Accruals

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Conditions governing access

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Soares, Candido Portella da Costa (autor); Gonçalves, Benjamim (autor); Câmara, José de Azevedo (autor); Câmara, Arthur Luiz Augusto (autor); Alcantara, Arthur Luiz Augusto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

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        Archivist's note

        25481 (número do documento)

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