Dossiê/Processo 20849 - Procuração 5, 1936, 1939, 1950 e 1954. Jornal Diário de Justiça, 1955. Escritura de Venda de Bens e Benfeitorias, 1911. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima 2, 1927. Carta Precatória, 1938. Croqui Ramal Ferroviário, 1938. Recibo, 1938. Declaração de Doação de Terreno, 1925. Escritura de Doação de Terreno, 1925. Decreto nº 22957 de 13/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 747, 820 e 64. Código Civil, artigo 530, 85, 134, e 1168. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 1768 de 08/12/1952

2v. 316f.

O presente 2o. volume iniciava-se com colocações por parte do espólio do Conde João Leopoldo de Modesto Leal e sua mulher, os Condes de Modesto Leal. Na petição inicial, afirmaram serem proprietários de terras na Fazenda de Marapicú e Fazenda Cabuçú. Teriam feito doação de terras à Estrada de Ferro Central do Brasil para construção de ramal férreo de Austin à Santa Cruz, de modo a valorizar os terrenos ds suplicantes. Como o tráfego de trens não atendeu ao acertado, pediram indenização no valor de 680:025$500 réis, juros, custas, lucros cessantes e honorários de advogados. O juiz José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o autor manifestou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal , que conheceu o recurso e lhe deu provimento.

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Leal, João Leopoldo Modesto (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

03/10/07

29559 (número do documento)