Dossiê/Processo 37150 - Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. Cartão de Identidade 4, MTPS. Resumo do Contra Cheque, Diretoria da Despesa Pública, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 116, de 1947. Lei nº 3531, de 19/01/1959

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Reference code

37150

Title

Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. Cartão de Identidade 4, MTPS. Resumo do Contra Cheque, Diretoria da Despesa Pública, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 116, de 1947. Lei nº 3531, de 19/01/1959

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Name of creator

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, todos abonados por gratificações, vencimentos e vantagens aos procuradores da Justiça, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do divisão do pessoal do MTPS por não lhes pagarem os acréscimos em seus vencimentos, pelos quais têm direito. A impetração do mandado em questão objetivava o pagamento dos acréscimos aludidos parte da autoridade coatora. Os autores desistiram da ação. juiz Sergio Mariano

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Accruals

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Conditions governing access

Paupério, Arthur Machado (autor); Oliveira, Amaury Angra de (autor); Silva, José Claro Ferreira da (autor); Guimarães, Hélio Joaquim (autor); Dias, José de Moraes (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-01-2009

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        Archivist's note

        47008 (número do documento)

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