Dossiê/Processo 42818 - procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Zone d'identification

Cote

42818

Titre

procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 124f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (ré

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Zuleide Fittipaldi Freire, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, funcionária pública, autárquica da Tesouraria Geral da Delegacia Regional do Estado da Guanabara; e outros que, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por violar a lei 4.019 de 1961. A ilegalidade configura-se quando a autoridade coatora deixa de pagar aos impetrantes o abono de percentual no valor de 30

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freire, Zuleide Fittipaldi (autor); Andrade, Adherbal Paranaguá de (autor); Martins, Francisco de Souza (autor); Palhares, Anna (autor); Weenskoski, Mercedes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    cristina 26-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49167 (número do documento)

        Accession area