Dossiê/Processo 42818 - procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

42818

Título

procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (ré

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Zuleide Fittipaldi Freire, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, funcionária pública, autárquica da Tesouraria Geral da Delegacia Regional do Estado da Guanabara; e outros que, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por violar a lei 4.019 de 1961. A ilegalidade configura-se quando a autoridade coatora deixa de pagar aos impetrantes o abono de percentual no valor de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freire, Zuleide Fittipaldi (autor); Andrade, Adherbal Paranaguá de (autor); Martins, Francisco de Souza (autor); Palhares, Anna (autor); Weenskoski, Mercedes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    cristina 26-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49167 (número do documento)

        Área de ingresso