Dossiê/Processo 31417 - Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

31417

Título

Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, profissão operários de imprensa, aposentados pelo Ministério da Marinha, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambas as apelações. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré, por sua vez, embargou, tendo seu embargo recebido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Acylino da (autor); Assis, Antonio Monteiro de (autor); Silva, Julio Fernandes da (autor); Jesus, João Lício de (autor); Silva, Octavio Ferreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37685 (número do documento)

        Área de Ingreso