Dossiê/Processo 31417 - Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

31417

Título

Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão operários de imprensa, aposentados pelo Ministério da Marinha, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambas as apelações. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré, por sua vez, embargou, tendo seu embargo recebido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rocha, Acylino da (autor); Assis, Antonio Monteiro de (autor); Silva, Julio Fernandes da (autor); Jesus, João Lício de (autor); Silva, Octavio Ferreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37685 (número do documento)

        Área de ingresso