Dossiê/Processo 9143 - Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1923, tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, 1923, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissão 3, 1923. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/04/1924

Área de identidad

Código de referencia

9143

Título

Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1923, tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, 1923, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissão 3, 1923. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/04/1924

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 35f.

Área de contexto

Nombre del productor

J. Lopes & Companhia e outros (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes, estabelecidos com comércio de perfumarias, baseados na lei nº 221 de 1894, requereram a anulação das disposições da Lei Orçamentária nº 4625, artigo 29 de 31/12/1922. O governo requereu que fossem novamente seladas as mercadorias que faziam parte dos estoques de seus estabelecimentos. Os autores alegaram que estas mercadorias foram seladas com a taxa vigente à época, algumas tinham isenção de impostos, não podendo o governo ferir um direito já adquirido por estes, causando-lhes menores prejuízos. Os autores requereram a anulação da lei orçamentária, pois esta feria um direito já adquirido por estes, sendo inconstitucional tal lei

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18182 (número do documento)

        Área de Ingreso