Dossiê/Processo 42034 - Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais 2, 1963, 1964. Decreto nº 89, de 1961

Área de identificação

Código de referência

42034

Título

Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Custas Processuais 2, 1963, 1964. Decreto nº 89, de 1961

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio por violar direito legítimo dos impetrantes. A ilegalidade configurou-se na negação da autoridade coatora em pagar as gratificações de trabalho por risco de vida. O Juiz substituto denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Radino, Sylvio Maurel Lobo (autor); Sá, Paulo Accioly de (autor); Wehmaier, Ulrike Gertrud Gefa (autor); Fara, Eide (autor); Espindola, Ladson (autor) e outros; Andrada, Talita Caldeira de (réu); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46997 (número do documento)

        Área de ingresso