Dossiê/Processo 37627 - Procuração 5, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, Tabelião Ligia Campos Vieitos, Avenida Amaral Peixoto, 286, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Decreto nº 39604, de 1956

Zona de identificação

Código de referência

37627

Título

Procuração 5, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, Tabelião Ligia Campos Vieitos, Avenida Amaral Peixoto, 286, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Decreto nº 39604, de 1956

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Fazenda, impetram mandado de segurança, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do citado ministério. Os impetrantes solicitam que o impetrado pague-lhes o abono calculado sobre o estipêdio, e baseiam-se na Lei nº 2412, de 01/02/1955, artigo 12 e na Lei nº 3531, de 19/01/1959, para fazerem tal solicitação. Inicialmente, o mandado de segurança foi negado. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos o qual decidiu não dar provimento ao recurso dos autores negando-lhes a segurança. A segurança foi denegada mas os autores agravaram. O TFR negou provimento. juiz Gomes Câmara

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correa, Maria Thereza (autor); Lopes, Izabel Bahia Graninlelia Castro Vianna (autor); Ravizzini, Celinda Cardoso (autor); Spizzamiglio, Fabiano (autor); Silva, Edson da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46030 (número do documento)

        Área de ingresso