Dossiê/Processo 37110 - Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Anexo: Documento Italiano, Passaporte 8, 1949, 1951. Declaração de Bagagem 2, 1951. Recorte Jornal Diário Oficial, 20/03/1951. Decreto nº 300, de 24/02/1938. Lei nº 842, de 04/10/1949. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Joaquim R. dos Santos, Rua Buenos Aires, 100

Área de identidad

Código de referencia

37110

Título

Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Anexo: Documento Italiano, Passaporte 8, 1949, 1951. Declaração de Bagagem 2, 1951. Recorte Jornal Diário Oficial, 20/03/1951. Decreto nº 300, de 24/02/1938. Lei nº 842, de 04/10/1949. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Joaquim R. dos Santos, Rua Buenos Aires, 100

Fecha(s)

  • 1951; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados no Código Processual, artigo 319 e na Constituição Federal, artigos 141 e 142, impetraram mandado de segurança contra a ré pelo motivo a ser exposto. Os impetrantes, todos de nacionalidade italiana, exceto Severino Gomes da Silva, de nacionalidade brasileira, vieram para o Brasil, tendo convertido seus havares em acordeons como parte integrante de suas bagagens. Contudo, ao aportarem no Rio de Janeiro, os componentes das bagagens foram considerados como mercadoria destinada ao comércio, sem apresentação de licença prévia, foram apreendidos e armazenados em ambiente que danificará os objetos. O juiz José E. Tavares cassou a medida liminar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santoro, Domenico (autor); Gulio, Giuseppe (autor); Toscano, Rafaele Mario (autor); Maio, Carmine Mario (autor); Carelli, Agostinho e outros (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-08-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45817 (número do documento)

        Área de Ingreso