Dossiê/Processo 41862 - Procuração 5, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. 9º. Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 590, SP, 1961, Tabelião Henrique Adolfo Spindler, RS, 1961. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 15. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45421, de 1959. Lei nº 1628, de 1952Procuração 5, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. 9º. Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 590, SP, 1961, Tabelião Henrique Adolfo Spindler, RS, 1961. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 15. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45421, de 1959. Lei nº 1628, de 1952

Zone d'identification

Cote

41862

Titre

Procuração 5, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. 9º. Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 590, SP, 1961, Tabelião Henrique Adolfo Spindler, RS, 1961. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 15. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45421, de 1959. Lei nº 1628, de 1952Procuração 5, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. 9º. Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 590, SP, 1961, Tabelião Henrique Adolfo Spindler, RS, 1961. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 15. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45421, de 1959. Lei nº 1628, de 1952

Date(s)

  • 1961; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

. Macedo Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Agricultura (autor). Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, com sede na Avenida Presidente Vargas, 418, vem impetrar mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, pelo fato deste, segundo o autor, cobrar-lhe, indevidamente, o imposto do selo sobre o contrato de hipoteca que o autor pretende assinar com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, BNDE. Contudo, o processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, Ministro Djalma Mello que negou provimento. A parte novamente vencida recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, porém o recurso foi negado pelo Ministro Godoy Ilha

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47821 (número do documento)

        Accession area