Dossiê/Processo 41880 - Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda 2, 1957, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Registro de Partilha, 1961. Certidão de Escritura de Promessa de Venda. Certidão Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível, 1962. Certidão de Escritura de Cessão de Direitos, 1962. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião João Pinheiro de Carvalho, Rua Dr. Cunha Ferreira, 43, Resende, RJ, 1962. Certidão Espólio de Flávio de Seixas Brouck, 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24

Identificatie

referentie code

41880

Titel

Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda 2, 1957, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Registro de Partilha, 1961. Certidão de Escritura de Promessa de Venda. Certidão Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível, 1962. Certidão de Escritura de Cessão de Direitos, 1962. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião João Pinheiro de Carvalho, Rua Dr. Cunha Ferreira, 43, Resende, RJ, 1962. Certidão Espólio de Flávio de Seixas Brouck, 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.160f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores são proprietários de imóveis adquiridos por meio de heranças, contudo, desejaram realizar a venda destes a terceiros, mas encontram-se impedidos de assinarem os contratos de compra e venda dos imóveis, pelo fato do réu cobrar-lhes o pagamento do imposto de lucro imobiliário sobre tal transação. Considerando tal exigência de pagamento do referido imposto uma ilegalidade, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de fazê-la. O juiz Astrogildo de Freitas decretou a caducidade das liminares concedida aos impetrantes

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Alves, Branca de Mello Franco (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Bueno, Dácio (autor); Bueno, Laura Vianna (autor); Bueno, Zey e outros (autor); Espólio de Leonor de Azevdo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-03-09

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49088 (número do documento)

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