Dossiê/Processo 40763 - Procuração 5, Tabelião, Vera Chagas Porciúncula, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Portaria 2, n. 480, 1953, n. 1164, 1954. Jornal Diário Oficial 4, 19/07/1939, 20/08/1955, 01/12/1955, 09/08/1957. Jornal O Globo, 09/05/1960. Custas Processuais, 1961. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Área de identificação

Código de referência

40763

Título

Procuração 5, Tabelião, Vera Chagas Porciúncula, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Portaria 2, n. 480, 1953, n. 1164, 1954. Jornal Diário Oficial 4, 19/07/1939, 20/08/1955, 01/12/1955, 09/08/1957. Jornal O Globo, 09/05/1960. Custas Processuais, 1961. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, aposentados. Exerceram funções de agentes fiscais do imposto de renda, pela Lei nº 2862, de 04/09/1956. Baseados na Lei nº 3470, de 28/11/1958, pediram que sua aposentadoria fosse feita nessa carga, com vencimentos atualizados, diferenças, juros de mora, custas, honorários de advogado. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente condenando os autores nas custas do processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceram do recurso ut notas taquigráficas anexas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cesos, Ernani (autor); Monteiro, Celso (autor); Ribeiro, Beatriz da Costa (autor); Leandro, Cícero (autor); Padilha, Marciano e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48160 (número do documento)

        Área de ingresso