Dossiê/Processo 40763 - Procuração 5, Tabelião, Vera Chagas Porciúncula, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Portaria 2, n. 480, 1953, n. 1164, 1954. Jornal Diário Oficial 4, 19/07/1939, 20/08/1955, 01/12/1955, 09/08/1957. Jornal O Globo, 09/05/1960. Custas Processuais, 1961. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Zone d'identification

Cote

40763

Titre

Procuração 5, Tabelião, Vera Chagas Porciúncula, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Portaria 2, n. 480, 1953, n. 1164, 1954. Jornal Diário Oficial 4, 19/07/1939, 20/08/1955, 01/12/1955, 09/08/1957. Jornal O Globo, 09/05/1960. Custas Processuais, 1961. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 8 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, aposentados. Exerceram funções de agentes fiscais do imposto de renda, pela Lei nº 2862, de 04/09/1956. Baseados na Lei nº 3470, de 28/11/1958, pediram que sua aposentadoria fosse feita nessa carga, com vencimentos atualizados, diferenças, juros de mora, custas, honorários de advogado. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente condenando os autores nas custas do processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceram do recurso ut notas taquigráficas anexas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cesos, Ernani (autor); Monteiro, Celso (autor); Ribeiro, Beatriz da Costa (autor); Leandro, Cícero (autor); Padilha, Marciano e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48160 (número do documento)

        Accession area