Dossiê/Processo 39469 - Procuração 52 José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Carmen Coelho , Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Depósitos Judiciais à Vista 34 1963. Boletim IAPC 1962. Lei 4248, 1300

Área de identidad

Código de referencia

39469

Título

Procuração 52 José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Carmen Coelho , Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Depósitos Judiciais à Vista 34 1963. Boletim IAPC 1962. Lei 4248, 1300

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 154f. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

IAPC

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, todas de nacionalidade brasileira, mulheres, estado civil solteiras domiciliadas no Edifício da Casa da Comerciária na Rua das Laranjeiras, nº374. O aluguel primitivo das locatárias era de CR$ 2.500,00 para as comerciárias e de CR$3.000,00 para as não comerciárias. Deorreu-se que o proprietário locador - o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - já havia aumentado o aluguel de CR$ 51.500,00 para CR$1.800,00 e depois para CR$2.500,00. Tentretanto, as suplicantes indignaram-se frente à pretensão do impetrado em negociar o aluguel para CR$ 5.000,00, sendo tal fato violador da Lei nº1300 de 28/12/1950, artigo 3º. Assim, frente a negativa do suplicado em aceitar os aluguéis antigos, os suplicantes proporam uma ação de consignação em pagamento para não terem de pagar o novo valor de aluguel. O juiz julgou procedent ea ação. Houve apelação cível junto ao TFR para julgar improcedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Silva, Lidia Cardoso (autor); Rocha Sobrinho, Jomília da (autor); Ferrari, Madalena Americana Paes (autor); Brito, Maria Jose Pereira de (autor); Oliveira, Maria José de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46300 (número do documento)

        Área de Ingreso