Dossiê/Processo 30956 - Procuração 53 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Impresso referentes a promoções, data não informada. Diário Oficial 1960, 1946, 1955. Decreto nº 8401 de 16/12/41. Decreto-Lei de 02/09/1946

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Reference code

30956

Title

Procuração 53 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Impresso referentes a promoções, data não informada. Diário Oficial 1960, 1946, 1955. Decreto nº 8401 de 16/12/41. Decreto-Lei de 02/09/1946

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 295f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores 152, brasileiros, militares da Força Aérea brasileira, FAB, eram sargentos da FAB, classificados no quadro de artífices. Estes, pelo Estatuto dos Militares, Decreto nº 9698 de 02/09/1946 e pelo Decreto nº 8401 de 16/12/1941, requereram as suas promoções às graduações superiores. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores embargaram mas tiveram seus embargos rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Armando Rodrigues (autor); Antônio, Edmundo Alves (autor); Welter, Leonardo (autor); Furtado, Gutemberg de Camargo (autor); Menezes, José Calcussu Telles de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33663 (número do documento)

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