Dossiê/Processo 41835 - Procuração 56, Tabelião Monteiro de Castro, 3ª. Vara da Fazenda Pública, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, e outros 1962. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 10240, 1962. Contra Cheque 39, 1962. Comprovante de Provento Anual 4, Diretor da Despesa Pública, Affonso Almiro, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/04/1961, 10/12/1954, 24/05/1958, 25/08/1959, 18/06/1959, 21/10/1958, 28/12/1960 e outros. Carta de Aposentadoria 2, Presidente da República, 1954, 1960. Certificado de Aposentadoria 21, STM, TJ RJ, 1962. Atestado de Aposentadoria, 1957. Custa Processual, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Lei nº 2622, de

Zona de identificação

Código de referência

41835

Título

Procuração 56, Tabelião Monteiro de Castro, 3ª. Vara da Fazenda Pública, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, e outros 1962. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 10240, 1962. Contra Cheque 39, 1962. Comprovante de Provento Anual 4, Diretor da Despesa Pública, Affonso Almiro, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/04/1961, 10/12/1954, 24/05/1958, 25/08/1959, 18/06/1959, 21/10/1958, 28/12/1960 e outros. Carta de Aposentadoria 2, Presidente da República, 1954, 1960. Certificado de Aposentadoria 21, STM, TJ RJ, 1962. Atestado de Aposentadoria, 1957. Custa Processual, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Lei nº 2622, de

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.276f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, são magistrados aposentados membros do Ministério Público. A Lei nº 3826, de 23/11/1960 concedeu um reajuste do percentual no valor de 44 por cento sobre os respectivos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos civis ativos e inativos, cujo sistema de retribuição não foi modificado pela Lei nº 3780, de 12/07/1960. Contudo, a autoridade coatora negou-se a conceder tal benefício. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, os suplicantes propuseram um mandado de segurança a fim de que a impetrada fosse compelida a pagar-lhes o reajuste de 44 por cento sobre os respectivos proventos. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida recorreu ao TFR, que deu provimento em partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Orosimbo Nonato da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Espinola, Eduardo (autor); Fonseca, Annibal Freire da (autor); Camargo, Laudo Ferreira da (autor); Costa, Edgard e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48101 (número do documento)

        Área de ingresso