Dossiê/Processo 41925 - Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1909. Documento em Inglês, Fatura Consular, 1958. Nota de Importação. Jornal 2, Diário Oficial, 26/10/1960, 20/06/1961. Nota Recolhimento de Receita, Alfândega do RJ, 1961. Custas Processuais, 1962, 1965. Lei nº 3244, de 14/08/1957

Área de identidad

Código de referencia

41925

Título

Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1909. Documento em Inglês, Fatura Consular, 1958. Nota de Importação. Jornal 2, Diário Oficial, 26/10/1960, 20/06/1961. Nota Recolhimento de Receita, Alfândega do RJ, 1961. Custas Processuais, 1962, 1965. Lei nº 3244, de 14/08/1957

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.169f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brasil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima inglesa, requereu a anulação da decisão administrativa, que lhe impôs uma multa no valor de Cr$ 72.955,50, sendo a Fazenda Nacional condenada na devolução do valor depositado na Alfândega do Rio de Janeiro. A ré havia constatado uma alteração no peso do óleo mineral lubrificante importado pela autora, conforme o Decreto-Lei nº 1028, de 04/11/1958. O Juiz julgou a ação improcedente. Coube apelação cível onde, por decisão unânime negou-se provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45703 (número do documento)

        Área de Ingreso