Dossiê/Processo 41925 - Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1909. Documento em Inglês, Fatura Consular, 1958. Nota de Importação. Jornal 2, Diário Oficial, 26/10/1960, 20/06/1961. Nota Recolhimento de Receita, Alfândega do RJ, 1961. Custas Processuais, 1962, 1965. Lei nº 3244, de 14/08/1957

Zona de identificação

Código de referência

41925

Título

Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1909. Documento em Inglês, Fatura Consular, 1958. Nota de Importação. Jornal 2, Diário Oficial, 26/10/1960, 20/06/1961. Nota Recolhimento de Receita, Alfândega do RJ, 1961. Custas Processuais, 1962, 1965. Lei nº 3244, de 14/08/1957

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.169f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Shell Brasil Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima inglesa, requereu a anulação da decisão administrativa, que lhe impôs uma multa no valor de Cr$ 72.955,50, sendo a Fazenda Nacional condenada na devolução do valor depositado na Alfândega do Rio de Janeiro. A ré havia constatado uma alteração no peso do óleo mineral lubrificante importado pela autora, conforme o Decreto-Lei nº 1028, de 04/11/1958. O Juiz julgou a ação improcedente. Coube apelação cível onde, por decisão unânime negou-se provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45703 (número do documento)

        Área de ingresso