Dossiê/Processo 42851 - procuração (6) tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1963. traslado da procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1963. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1963. tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1963. 1 anexo livro Anuário do Instituto Rio Branco Ministério das Relações Exteriores 1952. 2 custas processuais 1963. 7 Diário Oficial 27/12/1962. cópia Diário Oficial janeiro de 1956. 31/12/1956. 23/11/1962. 12/12/1962. 11/12/1962. 2 livreto Ministério das Relações Exteriores curso direto para a classe inicial da carreira de diplomata 1962. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951, artigo 1º. decreto 38.735, artigo 33

Área de identificação

Código de referência

42851

Título

procuração (6) tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1963. traslado da procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1963. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1963. tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1963. 1 anexo livro Anuário do Instituto Rio Branco Ministério das Relações Exteriores 1952. 2 custas processuais 1963. 7 Diário Oficial 27/12/1962. cópia Diário Oficial janeiro de 1956. 31/12/1956. 23/11/1962. 12/12/1962. 11/12/1962. 2 livreto Ministério das Relações Exteriores curso direto para a classe inicial da carreira de diplomata 1962. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951, artigo 1º. decreto 38.735, artigo 33

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Instituto Rio Branco (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, que amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Instituto Rio Branco por considerar os autores incapacitados de realizar a segunda fase dos exames do instituto, violando, assim, direito líquido e certo dos impetrantes. A ilegalidade se justifica no fato de os suplicados terem alcançado a média necessária para que fossem aprovados para realizarem a segunda fase. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo, sob a relatoria do ministro Henock Reis, negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Renato Prado (autor); Brito, Reginaldo Andrade de (autor); Amaral Júnior, Rubem (autor); Caio, Claudio Sotero (autor); Oliveira, Roberto Soares de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48962 (número do documento)

        Área de ingresso