Dossiê/Processo 38749 - PROCURAÇÃO (6),TABELIÃO, Carmen Coelho ,Rua São José, 85, Estado da Guanabara ,1969, 1971,tabelião. 23ª Ofício de Notas, Rua Rodrigo Silva 28, Rio de Janeiro- RJ. Declaração da Escola Naval 1969. Jornal, Diário Notícias, 06/05/1969.custas processuais, 1969. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 31/12/1969.Lei nª1533de 1951, Constituição Federal Art 141 §24. Código Civil Art 37. Lei nª4128 de1962

Zone d'identification

Cote

38749

Titre

PROCURAÇÃO (6),TABELIÃO, Carmen Coelho ,Rua São José, 85, Estado da Guanabara ,1969, 1971,tabelião. 23ª Ofício de Notas, Rua Rodrigo Silva 28, Rio de Janeiro- RJ. Declaração da Escola Naval 1969. Jornal, Diário Notícias, 06/05/1969.custas processuais, 1969. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 31/12/1969.Lei nª1533de 1951, Constituição Federal Art 141 §24. Código Civil Art 37. Lei nª4128 de1962

Date(s)

  • 1969; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.110f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Escola Naval (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, (professres) da (Escola Naval), com base na Constituição Federal, Art 150 §21 e na Lei nª1533 de 31/12/151, impetraram mandado de segurança requerendo o direito de ocupar vagas correspondentes,as dsciplinas que lecinam na Escola Naval, visto que foram afastados da função em decorrência da leinª 3780 de 1960, e estava sendo preparado cncurso para o preenchimento das vagas; O juiz substitut em exercíc na 2ª vara cncedeu a segurança; Tribunal Federal de Recurso deu cm prejudicado o pedido;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Botelho, Renato Cabral (Autor); Alhanati Lucien Silvano (Autor); Villaboim, Abelardo (Autor); Pollis, Walter(Autor); Machado, Renato do Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48484 (número do documento)

        Accession area