Dossiê/Processo 38749 - PROCURAÇÃO (6),TABELIÃO, Carmen Coelho ,Rua São José, 85, Estado da Guanabara ,1969, 1971,tabelião. 23ª Ofício de Notas, Rua Rodrigo Silva 28, Rio de Janeiro- RJ. Declaração da Escola Naval 1969. Jornal, Diário Notícias, 06/05/1969.custas processuais, 1969. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 31/12/1969.Lei nª1533de 1951, Constituição Federal Art 141 §24. Código Civil Art 37. Lei nª4128 de1962

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Reference code

38749

Title

PROCURAÇÃO (6),TABELIÃO, Carmen Coelho ,Rua São José, 85, Estado da Guanabara ,1969, 1971,tabelião. 23ª Ofício de Notas, Rua Rodrigo Silva 28, Rio de Janeiro- RJ. Declaração da Escola Naval 1969. Jornal, Diário Notícias, 06/05/1969.custas processuais, 1969. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 31/12/1969.Lei nª1533de 1951, Constituição Federal Art 141 §24. Código Civil Art 37. Lei nª4128 de1962

Date(s)

  • 1969; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.110f.

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Name of creator

Diretoria da Escola Naval (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, (professres) da (Escola Naval), com base na Constituição Federal, Art 150 §21 e na Lei nª1533 de 31/12/151, impetraram mandado de segurança requerendo o direito de ocupar vagas correspondentes,as dsciplinas que lecinam na Escola Naval, visto que foram afastados da função em decorrência da leinª 3780 de 1960, e estava sendo preparado cncurso para o preenchimento das vagas; O juiz substitut em exercíc na 2ª vara cncedeu a segurança; Tribunal Federal de Recurso deu cm prejudicado o pedido;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Botelho, Renato Cabral (Autor); Alhanati Lucien Silvano (Autor); Villaboim, Abelardo (Autor); Pollis, Walter(Autor); Machado, Renato do Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

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        Archivist's note

        48484 (número do documento)

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