Dossiê/Processo 41829 - Procuração 6, Tabelião Cartório Brochado Galeria Pio X, 58, Juiz de Fora, MG, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Tabelião Everardo Vieira Filho, Belo Horizonte, MG, 1964. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 3756, de 1965

Zone d'identification

Cote

41829

Titre

Procuração 6, Tabelião Cartório Brochado Galeria Pio X, 58, Juiz de Fora, MG, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Tabelião Everardo Vieira Filho, Belo Horizonte, MG, 1964. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 3756, de 1965

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos residentes no estado de Minas Gerais e de profissão funcionário público, impetraram contra atos do Sr. diretor do serviço do pessoal do Ministério da Fazenda, que, conforme alegaram, lhes estavam lesando direito líquido e certo. Os impetrantes requereram a suspensão dos descontos que vêm sofrendo mensalmente, causando-lhes prejuízos patrimoniais, dos quais nunca serão integralmente ressarcidos, devido a desvalorização da moeda

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Drumond, Pedro Moura (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Andrés, Miguel Horta (autor); Tagliaferri, Annibal (autor); França, Mozart (autor); Alvim, José Alberto de Faria Lina (autor); Braga, Edmée Lourdes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47603 (número do documento)

        Accession area