Dossiê/Processo 11148 - Procuração 6, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1925, 1922, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Jornal Diário Oficial, 09/02/1922. Termo de Agravo, 1922. Escritura, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922. Escritura de Compra e Venda, 1922. Código Civil, artigo 1279. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 92, 359, 367, 91 e 269. Código Comercial, artigos 470, 515, 479, 550 e 431. Decreto nº 3453 de 1865

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11148

Title

Procuração 6, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1925, 1922, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Jornal Diário Oficial, 09/02/1922. Termo de Agravo, 1922. Escritura, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922. Escritura de Compra e Venda, 1922. Código Civil, artigo 1279. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 92, 359, 367, 91 e 269. Código Comercial, artigos 470, 515, 479, 550 e 431. Decreto nº 3453 de 1865

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 206f.

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Scope and content

O autor, desejando liberar o vapor Dina do arresto que o agrava, afirma que depositou no Cofre de Depósitos Públicos da Recebedoria o valor de 55:620$320 réis, da qual parte foi consignada em pagamento da dívida de Pedro, que determinou o arresto, e parte em caução das custas judiciais e despesas do depósito da embarcação. Porém, o valor requerido pelo depositário réu foi superior em 15:868$050. O autor requer mandado de levantamento do arresto, baseados no Código Civil, artigo 1279. Foi julgada por sentença a caução e o juiz mandou levantar o arresto. Pedro entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que não o reconheceu. Pedro entrou com embargo ao acórdão que não conheceu do agravo e o STF negou provimento. Posteriormente, Pedro e o Lloyd Brasileiro entraram em acordo

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Conditions governing access

Bahia, Rodolpho (réu); Peres, Pedro Rodrigues (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/1/7

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        Sources

        Archivist's note

        19315 (número do documento)

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