Dossiê/Processo 42225 - Procuração 6, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Protocolo Ministério da Aeronáutica, 1961. Portaria n. 275, 05/09/1952. Aviso n. 7, n. 70, n. 263, 16, de 1952, 1954, 1957. Custa Processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

42225

Titre

Procuração 6, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Protocolo Ministério da Aeronáutica, 1961. Portaria n. 275, 05/09/1952. Aviso n. 7, n. 70, n. 263, 16, de 1952, 1954, 1957. Custa Processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 44f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são ex- voluntários especiais e 3º. Sargentos escreventes almoxarifes que, amparados pelo Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946, em conjunto com o Decreto nº 8401, de 16/12/1941, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Aeronáutica por violar direito certo e líquido dos impetrantes serem promovidos no prazo correto, o que de fato não ocorreu. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens declarou a impropriedade da ação remédio

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Aldo Santos (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Mattossinhos, José Ferreira de (autor); Piedade, Hoover de (autor); Barbosa Filho, Arthur (autor); Barbosa, Sebastião e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48774 (número do documento)

        Accession area