Dossiê/Processo 13426 - Procuração 6, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Visconde do Uruguai, 385, Niterói, RJ, 1916, tabelião Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1916, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Termo de Apelação, 1917. Taxa Judiciária, 1917

Área de identidad

Código de referencia

13426

Título

Procuração 6, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Visconde do Uruguai, 385, Niterói, RJ, 1916, tabelião Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1916, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Termo de Apelação, 1917. Taxa Judiciária, 1917

Fecha(s)

  • 1916 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Usina de Produtos Chimicos e outros (autor). Prefeitura Municipal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, proprietários dos prédios 42, 44 ,46, 53, 13 89 e 93, edificados em terrenos sitos à Rua Soares, os quais pertencem à Empresa de Melhoramentos do Brasil, cessionária do Banco Auxiliar, alegam que, pelo decreto nº 7181 de 09/03/1879 referente ao arrasamento do Morro do Senado, isenta de tais terrenos do pagamento de impostos de transmissão de propriedade e predial, o que não está sendo obedecido pela prefeitura. Em virtude disso, os suplicantes requereram que lhes fosse concedido um mandado proibitório contra a suplicada, a fim de que não fossem turbados em suas posses, sob pena de multa no valor de 200:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. A ré, insatisfeita, embargou e o juiz aceitou. O juiz julgou-se incompetente para conhecer da proposta e condenou os autores nas custas. Os autores, não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Vcente Antônio da (autor); Martins, Joaquim Preiro (autor); Pires, Guilherme Alfredo (autor); Pires, Urbino Augusto (autor); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27022 (número do documento)

        Área de Ingreso