Dossiê/Processo 37183 - Procuração 6, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960. Carta Patente Militar 3, Presidente da República Getúlio Vargas, 1932, 1934, 1931. Anexo: Diário da Justiça, 19/01/1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 284, de 28/10/1936

Área de identidad

Código de referencia

37183

Título

Procuração 6, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960. Carta Patente Militar 3, Presidente da República Getúlio Vargas, 1932, 1934, 1931. Anexo: Diário da Justiça, 19/01/1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 284, de 28/10/1936

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da despesa pública por violar o direito dos impetrantes contido na Lei nº 2188, de 03/03/1954, artigo 7, com o advento da lei supracitada, os impetrantes adquiriram o direito de revisão de seus proventos. Contudo, o reajuste não foi aplicado e, mesmo depois de solicitarem o cumprimento da lei, nenhuma medida foi tomada. O juiz Amilcar Laurindo Ribas denegou a segurança, o impetrante recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Nestor Rodrigues de (autor); Leite, Jaziel de Cerqueira (autor); Blois, Alberto Donádio (autor); Valle, Antonio Pinto da Silva e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47182 (número do documento)

        Área de Ingreso