Dossiê/Processo 42737 - procuração (6) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Florianao, 133, Curitiba, PR 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. 5 anexos escritura de promessa de cessão de direitos 1962-1963 e 1964 17º Ofício de Notas. 14º Ofício de Notas. 21º Ofício de Notas, 13º ofício de notas. 2 custas processuais 1964. artigo 141, §24º, da Constituição Federal. lei 1.533 de 1951. artigo 45, §5º, da Consolidação das Leis do Imposto do Selo

Identificatie

referentie code

42737

Titel

procuração (6) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Florianao, 133, Curitiba, PR 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. 5 anexos escritura de promessa de cessão de direitos 1962-1963 e 1964 17º Ofício de Notas. 14º Ofício de Notas. 21º Ofício de Notas, 13º ofício de notas. 2 custas processuais 1964. artigo 141, §24º, da Constituição Federal. lei 1.533 de 1951. artigo 45, §5º, da Consolidação das Leis do Imposto do Selo

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 74p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal (Réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro. As mulheres estavam assistidas por seus maridos. Sibylla Sloper de Araújo era imigrante estrangeira francesa. Tinham profissão de diplomata proprietário, comerciante, sacerdote, médico. Eram promitentes cessionários de domínio útil dos terrenos à Praia do Flamengo, 256 e 258 e apartamentos com o devido pagamento do imposto do selo. Esse imposto foi novamente cobrado quando foi exarada a escritura de cessão com o Escritório Técnico Ramos e Azevedo. Essa nova aliança seria contrária à Consolidação das Leis do Imposto do Selo ou decreto 32.392 de 09/03/1953. Pediram a escritura sem o dito imposto. Sentença: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros apenaram pelo provimento do agravo, reformando a sentença agravada, cessando a segurança.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Canto, Antônio Cândido da Câmara (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ceppas, Vasco Graça (autor); Silva, Dinara de Azevedo Pessoa da (autor); Araújo, Sibylla Sloper de (autor); Calliari, Ivo Antônio (autor); Coelho, Joel de Salles (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cristina 25-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49101 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik