Dossiê/Processo 42358 - Procuração 6, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade Toledo, 23, Santos SP, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Carta Patente 24, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1948, 1947, 1950. Carta Patente, Presidente da República, Getúlio Vargas, 1951, 1953. Jornal Diário Oficial, 31/05/1953, 26/04/1955, Jornal Diário da Justiça, 29/06/1954. Custas Processuais, 1956.

Zona de identificação

Código de referência

42358

Título

Procuração 6, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade Toledo, 23, Santos SP, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Carta Patente 24, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1948, 1947, 1950. Carta Patente, Presidente da República, Getúlio Vargas, 1951, 1953. Jornal Diário Oficial, 31/05/1953, 26/04/1955, Jornal Diário da Justiça, 29/06/1954. Custas Processuais, 1956.

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficias administrativos do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que indeferiu o pedido de reconhecimento de direito a percepção dos vencimentos correspondentes ao padrão O, com todas as vantagens decorrentes da Lei nº 488, de 15/11/1948, Decreto-Lei nº 1168, de 22/03/1939 e Lei nº 284, de 28/10/1936, feito pelos suplicantes. O juiz Geraldo de O. Maldonado concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Horta, Antonio Siqueira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Vieira, Oscar Enelin (autor); Monte, Flaubert de Oliveira (autor); Horta, Abelardo Santos (autor); Mattos, Frederico Rubens de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48946 (número do documento)

        Área de ingresso