Dossiê/Processo 41851 - Procuração 6, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963, 1965, 1967, 1971. Boletim Oficial n. 321 Rede Ferroviária Federal, 1957. Ata de Julgamento Referente ao Processo 8ª. J. 16/60. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, 1960. Custas Processuais 2, 1964, 1967. Certificado de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. Jornal Diário Oficial, 30/11/1964, 20/09/1966. Advogado Paulo Maciel do Valle, Avenida Nilo Peçanha, 26

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Reference code

41851

Title

Procuração 6, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963, 1965, 1967, 1971. Boletim Oficial n. 321 Rede Ferroviária Federal, 1957. Ata de Julgamento Referente ao Processo 8ª. J. 16/60. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, 1960. Custas Processuais 2, 1964, 1967. Certificado de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. Jornal Diário Oficial, 30/11/1964, 20/09/1966. Advogado Paulo Maciel do Valle, Avenida Nilo Peçanha, 26

Date(s)

  • 1963; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.182f.

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Name of creator

Diretoria Superintendente da Estrada de Ferro Leopoldina (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, assistente jurídico da Estrada de Ferro Leopoldina fundamentado na Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 7, requereu a sua equiparação ao cargo de Procurador da República de 1ª. categoria, e todas as vantagens inerentes ao cargo princípio de isonomia. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento ao recurso. No Supremo Tribunal Federal não se conheceu do recurso

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Valle, Paulo Maciel do (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Pereira, Fernando Chagas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04-03-09

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        Archivist's note

        45826 (número do documento)

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